Com o objectivo de reforçar a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector dos transportes, o Ministério dos Transportes promoveu, a 1 de Julho, um workshop sobre a matéria, que reuniu representantes de todos os subsectores sob sua tutela, no Auditório Sílvio Barros Vinhas da Academia do Porto de Luanda.

A iniciativa contou com a participação de especialistas da Unidade de Informação Financeira (UIF) e de responsáveis do sector, entre os quais o director do Gabinete de Auditoria Interna do Porto de Luanda, Pascoal João, que apresentou medidas práticas de prevenção e cooperação institucional.

Durante a sua intervenção, o especialista da UIF, Hélder Daniel, enquadrou o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, explicando que o sector dos transportes passou a estar sujeito a estas medidas. Segundo o responsável, o objectivo é assegurar que as instituições do sector conheçam e cumpram as suas responsabilidades.

O especialista esclareceu que o branqueamento de capitais consiste na ocultação da origem ilícita de bens ou valores provenientes da prática de crimes, conferindo-lhes uma aparência legal. “O objectivo é prevenir que o nosso sistema económico seja utilizado para efeitos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, afirmou, acrescentando que, quando a prevenção falha, “é necessário garantir a responsabilização jurídica das condutas que atentam contra o nosso sistema”.

Segundo Hélder Daniel, a verificação da identidade dos clientes, da origem dos fundos e da documentação apresentada constitui uma etapa essencial para impedir a entrada de capitais de origem ilícita no circuito económico. Estes recursos podem ser introduzidos na economia através da aquisição de bens, da constituição de empresas ou de investimentos em diversos sectores, incluindo o dos transportes.

Na componente dedicada às medidas práticas, Pascoal João defendeu que a prevenção deve integrar a governação das organizações, através da implementação de mecanismos permanentes de controlo interno, da formação contínua dos colaboradores e da utilização de tecnologias para a identificação e mitigação de riscos.

Defendeu igualmente que estas políticas sejam acompanhadas regularmente pelos órgãos de administração e avaliadas pela auditoria interna.

O responsável destacou ainda a importância da capacitação dos profissionais, considerando que “se não tivermos conhecimento, será difícil aplicar todas essas políticas” e defendeu ainda o investimento em soluções tecnológicas para reforçar os mecanismos de controlo.

No domínio da cooperação institucional, Pascoal João salientou que o combate ao branqueamento de capitais depende de uma actuação coordenada entre as entidades envolvidas. “A UIF não trabalha sozinha”, afirmou, defendendo uma maior articulação entre os órgãos de supervisão e as entidades sujeitas para tornar o sistema mais eficaz.