Porto de Luanda
Legislação Portuária
Clique nos títulos das leis e decretos para aceder aos documentos, podendo descarregá-los, se o pretender.
Regulamentos da Tarifas Portuárias - Diário da República
Pauta Aduaneira
Nomeação do Conselho de Administração 2015 - Diário da República
Lei do Domínio Portuário
Estatuto da Empresa Portuária de Luanda - Diário da República
Criação da Empresa Portuária de Luanda - Diário da República
Termo de Homologação de Contas - 2016/ Nº 021/ MINEC/ 2016
Termo de Homologação de Contas N.º 027MINEC/2017
Código de Ética
O Porto de Luanda possui um código de conduta ética para nortear as actividades dos seus trabalhadores.