Num momento decisivo para a afirmação de Angola como Estado comprometido com os padrões internacionais, a Agência Marítima Nacional (AMN) realizou, nos dias 7 e 8 de Julho, em Luanda, a Conferência Nacional sobre a Preparação para a Auditoria Obrigatória da Organização Marítima Internacional (OMI).

A iniciativa teve como principal objectivo mobilizar o sector marítimo-portuário para uma actuação coordenada rumo à avaliação internacional agendada para Novembro de 2025.

O encontro, que teve lugar no Hotel Intercontinental, contou com a participação de representantes do Governo, administrações portuárias, operadores e instituições com responsabilidade no domínio marítimo.

Na sessão de abertura, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, salientou a importância da auditoria da OMI como uma oportunidade estratégica para consolidar Angola como um Estado marítimo respeitador dos compromissos internacionais assumidos.

Durante dois dias de trabalho, os participantes discutiram as obrigações específicas de Angola enquanto Estado de bandeira, Estado costeiro e Estado do porto, bem como os instrumentos legais e os procedimentos estabelecidos no Mecanismo de Auditoria da OMI. A conferência serviu ainda para clarificar as competências institucionais envolvidas na preparação da auditoria, prevista para decorrer entre os dias 3 e 10 de Novembro de 2025.

Ficou reafirmado que a OMI não emite “listas negras” e que o sucesso da avaliação dependerá, sobretudo, da coordenação entre as entidades públicas e privadas envolvidas no sistema marítimo nacional, sob liderança da AMN.

Entre os progressos já alcançados, foi destacado o contrato celebrado com a Lloyd’s Register, que permitiu a realização de um diagnóstico técnico e a subsequente elaboração da Estratégia Nacional para o Período 2025–2029, documento que orientará as acções preparatórias.

No plano técnico, foi identificada a necessidade de reforçar os quadros especializados em áreas como direito marítimo, engenharia naval, inspecção de navios e controlo portuário. A estes desafios junta-se a urgência de investir em meios tecnológicos, capacitação contínua e domínio do inglês técnico, idioma oficial da OMI. Igualmente, foram recomendadas melhorias nas políticas de recursos humanos, bem como o reforço da digitalização de processos administrativos e operacionais.

A conferência sublinhou ainda a importância da articulação interinstitucional, da criação de sistemas de monitorização e qualidade, da revisão da legislação vigente, bem como da formalização de parcerias estratégicas com organismos nacionais e internacionais.

Um dos pontos em destaque foi a necessidade de uma cooperação mais estreita com o Ministério do Ambiente, de modo a assegurar a efectiva aplicação da Convenção MARPOL 73/78, relativa à prevenção da poluição marinha por navios.

A AMN reafirmou o seu compromisso de liderar tecnicamente a preparação do país para a auditoria, reforçando a capacidade institucional e promovendo um ambiente colaborativo entre os diversos actores do sector. Com este encontro nacional, Angola dá um passo firme na consolidação de um sistema marítimo moderno, seguro e conforme às exigências internacionais.