O Porto de Luanda realizou, no dia 30 de Abril, no Auditório Sílvio Barros Vinhas, um workshop sobre contratação pública, numa iniciativa de capacitação institucional orientada para o reforço das boas práticas de gestão, aquisição e conformidade nas empresas públicas.

A actividade contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração, Alberto António Bengue, bem como dos Administradores Sidney Fortes e Willy Guimarães, e teve como orador o especialista Osvaldo Ngoloimwe, Director Geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) do Ministério das Finanças, que abordou temas centrais ligados à contratação pública, com especial enfoque nos desafios enfrentados pelas empresas públicas.

Durante a sessão, o especialista destacou a importância do cumprimento rigoroso das normas legais, com enfoque nos limites de autorização da despesa, na qualidade da despesa e na definição de três tipos específicos de contrato (Contrato Público, Simples/Restrito e Emergencial), bem como da transparência nos procedimentos e da boa gestão dos recursos públicos. Sublinhou ainda que os processos de contratação devem obedecer a princípios como legalidade, concorrência, eficiência e responsabilidade administrativa.

Entre os assuntos discutidos, mereceu destaque a necessidade de as empresas públicas possuírem regulamentos internos de compras e estruturas organizadas para orientar os procedimentos de aquisição. Segundo o orador, a ausência destes instrumentos pode comprometer a eficácia dos processos, aumentar riscos administrativos e dificultar a conformidade com a legislação.

O workshop ficou marcado pela participação activa dos colaboradores e reafirmou o compromisso do Porto de Luanda com a formação contínua dos seus quadros, contribuindo para o fortalecimento institucional da empresa e para a consolidação de uma cultura organizacional baseada na transparência, boa governação e eficiência administrativa.